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Princípios para Livre Escolha de Software
Manter uma escolha de fortes protecções da propriedade intelectual
As pessoas que desenvolvem as políticas não devem fazer das escolhas de licenciamento rígidas de propriedade intelectual uma pré condição para a elegibilidade para aquisição, nem devem discriminar entre aqueles que, ao desenvolver o software, escolhem licenciar a sua propriedade intelectual em termos comerciais e os que decidem não cobrar despesas de licenciamento. As pessoas que desenvolvem software comercial e numa base comunitária confiam ambas tipicamente nos direitos de propriedade intelectual, apesar de alguns procurarem compensação pelo seu exercício dos direitos de propriedade intelectual, enquanto outros se abstêm de cobrar despesas. Permitir que os titulares dos direitos ofereçam uma série de licenças de propriedade intelectual promove a escolha e promove a inovação.
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